Política de Privacidade

1. Quem somos e escopo

O DealSight Offshore (DEALSIGHT SISTEMAS LTDA, CNPJ 61.922.190/0001-99) é um espaço de trabalho para advogados e escritórios que preparam declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) para seus clientes. Esta política descreve como tratamos os dados pessoais processados através da plataforma.

2. Papéis: Operador e Controlador

O escritório ou advogado que contrata o DealSight Offshore é o Controlador dos dados pessoais de seus clientes (os titulares dos dados) — é ele quem decide inserir esses dados no sistema e quem deve ter base legal para tratá-los (ex.: execução de contrato de prestação de serviços jurídicos, consentimento do cliente). O DealSight Offshore atua como Operador, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções do Controlador e para viabilizar a prestação do serviço.

3. Quais dados tratamos

• Dados de identificação do cliente final: nome completo, CPF/CNPJ, residência fiscal.
• Dados societários e patrimoniais das empresas offshore: nome, jurisdição, percentuais de participação e poder de voto, atividade econômica, valores de ativos/passivos/patrimônio líquido, resultados financeiros.
• Documentos enviados: demonstrativos financeiros e outros arquivos de suporte, em PDF ou imagem.
• Dados de conta do usuário advogado: e-mail e credenciais de autenticação.
• Registros técnicos de acesso: quem visualizou ou baixou qual documento e quando.

4. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para apoiar o advogado na conferência manual de demonstrativos financeiros e na preparação de rascunhos de declaração CBE para revisão e eventual protocolo pelo próprio advogado. O DealSight Offshore não realiza o protocolo da declaração perante o Banco Central e não presta aconselhamento jurídico ou tributário.

5. Análise de documentos no Marco 0

A análise automática de documentos está pausada. O DealSight Offshore não envia PDFs à OpenAI para extração. O advogado confere o documento e registra os dados financeiros manualmente antes de tratar as pendências CBE.

Extrações históricas permanecem armazenadas apenas como evidência técnica e não são reutilizadas nem alteradas automaticamente. O documento original continua privado e sujeito aos controles de acesso da plataforma.

6. Como protegemos os dados

• Isolamento por usuário via Row Level Security no banco de dados: cada advogado só acessa os próprios clientes.
• Arquivos armazenados em bucket privado, acessados apenas por URLs assinadas de curta duração.
• Cabeçalhos de segurança HTTP (CSP, HSTS, X-Frame-Options, entre outros) na aplicação web.
• Registro de auditoria de acesso a documentos (quem visualizou/baixou, e quando).
• Autenticação multifator AAL2 para acesso e mutações de dados do piloto.
• Declaração versionada e bloqueante de ausência de dados de menores antes do upload.
• Evidência das etapas de exclusão e das extrações históricas preservadas no ambiente ativo.
• Chaves de acesso privilegiado ao banco de dados nunca expostas ao navegador.

7. Compartilhamento e transferência internacional

Para prestar a plataforma, utilizamos Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento), Cloudflare (hospedagem). Esses fornecedores podem processar dados fora do Brasil e utilizar subprocessadores em diferentes países. A transferência deve observar a LGPD e mecanismo válido, além dos contratos de proteção de dados aplicáveis. O Marco 0 usa conferência manual de documentos.

8. Retenção e exclusão

Os dados de um cliente/caso permanecem armazenados enquanto o advogado mantiver o registro ativo na plataforma ou pelo prazo aprovado contratualmente. A candidata de exclusão tenta remover os dados associados e confirma cada arquivo retornado pelo armazenamento ativo. A garantia contra upload, finalização ou extração concorrente ainda é um bloqueio para habilitar PDFs reais. Cópias residuais em backups protegidos e em logs de segurança de subprocessadores expiram conforme seus ciclos de retenção e não retornam ao ambiente ativo, salvo restauração necessária de desastre sob controles documentados.

Cada exclusão de cliente ou documento recebe um identificador de operação e registra as etapas executadas sem copiar o conteúdo eliminado. O prazo dos casos, logs, backups e legal hold ainda depende da política aprovada; o produto não promete expurgo automático enquanto essa decisão estiver pendente.

9. Restrição do piloto para dados de menores

A candidata do piloto fechado não aceita documentos que contenham dados pessoais de crianças ou adolescentes. Antes de autorizar o upload, o usuário deve declarar que verificou o documento e que esses dados estão ausentes. Resposta positiva ou dúvida bloqueia o envio; eventual ampliação exige nova decisão jurídica e controles próprios.

10. Direitos do titular dos dados

Por atuarmos como Operador, solicitações de acesso, correção, portabilidade ou eliminação de dados pessoais devem ser dirigidas prioritariamente ao Controlador (o escritório/advogado responsável pelo caso), que é quem mantém a relação direta com o titular. O DealSight Offshore também pode ser contatado diretamente em gustavo@dealsight.com.br para apoiar o atendimento dessas solicitações.

11. Encarregado de dados (DPO)

Gustavo Ungarello — gustavo@dealsight.com.br

12. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página.